A medida socioeducativa de internação deve observar o princípio da atualidade, sendo inadequada quando aplicada anos após o ato infracional. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus de ofício para afastar a medida de internação de uma adolescente fixada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O caso […]
O post STJ rejeita internação de adolescente quatro anos após flagrante de tráfico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.