O domínio presumido sobre os materiais de propaganda eleitoral imputa ao candidato a responsabilidade pela destinação das sobras, como em casos de indevido derramamento de santinhos em frente aos locais de votação no dia das eleições. Com esse entendimento, o juiz Claudemir da Silva Pereira, da 205ª Zona Eleitoral da Bahia, condenou sete candidatos das […]
O post Domínio do material faz candidato ser responsável por derrame de santinhos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.