A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3171/24, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que acaba com as exigências atuais para a compra de carro elétrico com isenção de imposto por pessoas com deficiência.
Hoje, a Lei 8.989/95 determina que a isenção vale apenas para veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional, entre outras regras.
O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a aprovação da proposta. Ele afirmou que os carros elétricos oferecem vantagens significativas para pessoas com deficiência, especialmente pela facilidade de adaptação de equipamentos de mobilidade em comparação aos veículos a combustão.
“Ao eliminar restrições de valor e origem de fabricação, a proposta garante que as pessoas com deficiência possam continuar a ter acesso a veículos de tecnologia de ponta, mesmo diante de um cenário de aumento de custos”, disse, ao citar a retomada da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos elétricos a partir de 2024. Até 2023, todos os elétricos importados tinham alíquota de 0%.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.