Ganhou destaque a proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo alterar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição de 1988, passando a prever a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais. Camila Domingues/ Palácio Piratini Nos termos do artigo 58 da CLT, a duração normal […]
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