Supremo suspende julgamento de lei que restringe laqueadura e vasectomia

Cristiano Zanin 2024O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (6/11) o julgamento de uma ação que questiona trechos da Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/96) que restringem a laqueadura e a vasectomia a maiores de 21 anos ou pessoas com até dois filhos. O ministro Cristiano Zanin pediu vista. A ação foi proposta pelo PSB. […]

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