Estudo do consultor de Orçamento da Câmara Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento, propõe a desindexação de aposentadorias e pensões e do BPC do reajuste do salário mínimo. O objetivo é lidar com a necessidade de equilibrar as contas públicas em uma perspectiva de mais longo prazo.
Estes benefícios passariam a ser reajustados pela inflação com ganhos reais sendo avaliados a cada início de mandato presidencial. Bijos estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos com a correção apenas pela inflação. Hoje, o salário mínimo tem a inflação mais a variação do PIB do ano anterior.
O consultor propõe a mesma medida para os pisos da saúde, da educação e do Fundeb. Neste caso, a economia seria de R$ 97 bilhões em três anos.
Para Bijos, o governo e o Congresso poderiam já adotar algumas medidas em uma Proposta de Emenda à Constituição que deve prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que vence agora no final do ano. A DRU dá mais flexibilidade ao governo para a execução do Orçamento e, segundo Bijos, deveria ser “intensificada”.
O consultor, que deixou o governo em julho, escreve no estudo que a discussão não é fácil. “Em termos práticos, não se desconsidera o fato de que as medidas propostas são politicamente desafiadoras, controversas e, por vezes, encaradas como tabus ou anátemas. A margem para a inação, todavia, é cada vez menor. Afinal, se a necessidade de mudança na trajetória de despesas obrigatórias e rígidas já está contratada, então a questão passa a ser como conduzi-la”, escreveu ele.
Bijos também sugere mudanças no novo arcabouço fiscal para que os limites considerados na lei possam ser reavaliados periodicamente. “Outro ajuste consistiria em repensar o piso para investimentos correspondente a 0,6% do PIB”, afirma. Ele lembra que governo e Congresso precisam considerar os impactos da transição demográfica e da emergência climática nas finanças públicas.