Para a classificação de uma propriedade rural como pequena, média ou grande, deve ser levada em conta apenas a área aproveitável do imóvel, e não sua área total. Ou seja, não devem ser contabilizadas as porções de terra em que não seja possível a exploração de atividade agropecuária. Com esse entendimento, o ministro Antonio Carlos […]
O post Cálculo de área para definição do porte de imóvel rural deve descontar reserva ambiental apareceu primeiro em Consultor Jurídico.