Da reincidência decorrem inúmeros efeitos jurídicos. Ela é capaz de dificultar acesso à liberdade provisória; pode conduzir ao recrudescimento ou agravamento da pena, além de interromper e aumentar o prazo prescricional, no caso da prescrição executória. Mas não é só isso, também é capaz de agravar a fração necessária para a progressão de regime prisional, […]
O post Reincidência contagiosa na execução penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.