O cabimento de embargos de divergência para resolver julgamentos criminais por maioria de votos na seara eleitoral gerou discórdia entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral. A discussão se dá no julgamento do caso de José Gomes (Progressistas), condenado pelo crime de coação eleitoral nas eleições de 2018, quando foi eleito deputado pelo Distrito Federal. […]
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