STF suspende julgamento sobre limites de quebra de sigilo telemático em investigações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (16/10) o julgamento de repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá se a Justiça pode determinar a quebra do sigilo telemático de forma não individualizada em investigações criminais. O ministro André Mendonça pediu vista. O caso concreto é o da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco […]

O post STF suspende julgamento sobre limites de quebra de sigilo telemático em investigações apareceu primeiro em Consultor Jurídico.