O Tribunal Superior de Pensilvânia, nos EUA, promoveu a primeira audiência para julgar uma lei estadual que prevê pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, para crimes de segundo grau — no caso específico, crimes tipificados como felony murder (homicídio que ocorre sem ser premeditado e durante a prática de outro crime). O caso […]
O post Tribunal dos EUA analisa lei que impõe prisão perpétua para homicídio não premeditado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.