O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parte de lei do estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica. A decisão foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7722. A Lei 22.474/2023 estabelece diretrizes para o compartilhamento de infraestrutura — como postes, […]
O post STF suspende trecho de lei goiana sobre compartilhamento de energia elétrica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.