Rômulo Serpa/CNJ Sob fundamento da necessidade de se enfrentar o alto índice de litigiosidade na Justiça do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 586, de 30/9/2024. O documento contém cinco artigos e sua leitura leva à conclusão de que o conselho pretendeu disciplinar o procedimento das homologações da transação extrajudicial submetidas […]
O post Resolução 586/2024: em nome dos direitos fundamentais e da democracia? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.