O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (10/10) quatro ações que questionam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A sessão desta quinta foi reservada às manifestações das partes e dos amigos da corte. O julgamento propriamente dito ocorrerá em data posterior, a […]
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