A sentença trabalhista que analisa o mérito da demanda com base nos elementos probatórios coligidos na reclamatória trabalhista (diversamente daquela que apenas homologa acordo firmado entre as partes, objeto do Tema Repetitivo STJ 1.188) é válida como prova material plena do vínculo de trabalho do reclamante no período objeto da reclamatória, eis a tese que […]
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