A desjudicialização da usucapião é um tema importante, pois busca simplificar e agilizar o processo de regularização de propriedades. A legislação brasileira tem passado por mudanças nesse sentido, visando facilitar o acesso à propriedade para aqueles que ocupam um imóvel de forma pacífica e contínua por um longo período. Freepik Recentemente, a Lei 13.465/2017 trouxe […]
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