O Projeto de Lei 769/24 cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), divididas entre os gabinetes dos ministros e pagas com recursos da Corte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A medida estimulará a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, com resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional”, disse o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao justificar a medida.
Conforme a proposta, a criação das funções comissionadas custará R$ 6,5 milhões neste ano, já considerados os gastos com 13º salário e férias. Para 2025 e 2026, o montante previsto é de R$ 7,8 milhões a cada ano.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.