O reconhecimento da prescrição intercorrente do cumprimento de uma sentença coletiva pelo ente que ajuizou o processo não pode impedir que os beneficiários busquem a execução individual do mesmo título judicial. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sobre o tema sob o rito dos recursos repetitivos. A […]
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