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Na última sexta-feira, 16/8, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, inaugurou as novas instalações do Fórum Trabalhista de Franca, localizado na Rua José Marques Garcia, 665, na Cidade Nova. O evento contou com a participação do vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, e da diretora do Fórum e juíza titular da 2ª Vara do Trabalho local, Eliana dos Santos Alves Nogueira, além de reunir magistrados, advogados, servidores e autoridades da região.

A cerimônia de inauguração teve início com a execução do hino nacional, momento em que o presidente e o vice-presidente administrativo do TRT-15, e a juíza diretora do Fórum Trabalhista de Franca, hastearam as bandeiras nacional, estadual e municipal, posicionadas na entrada do fórum. Na sequência, as três autoridades realizaram o desenlace da fita inaugural e o descerramento da placa de inauguração do novo prédio, que recebe o nome de Carlos Alberto Moreira Xavier, em homenagem ao desembargador que ocupou a presidência do TRT-15 no biênio 2000-2002.

A programação do evento, preparada pela juíza Eliana Nogueira, contou com uma bênção inicial do padre Ovídio José Alves de Andrade, pároco em Franca. Também fez parte da programação a apresentação do Projeto Portal de Música, formado por jovens da APAE de Franca. Idealizado pela professora de Educação Física, Marta Maria Campos Cardoso, o projeto existe há mais de 20 anos, propiciando aos participantes atividades de desenvolvimento rítmico e melódico, além de proporcionar aproximação e inclusão social. Sob a regência do professor Adail do Couto Diniz, o conjunto apresentou as canções “A Paz” e “Volta pra Casa”, ambas da banda Roupa Nova, “Vamos Fugir”, do grupo Skank, e “Imagine”, de John Lennon.

Outra manifestação cultural marcou a inauguração do novo fórum. Por meio de arte em grafite, o artista francano Vilson Donizete Messias pintou a fachada do edifício com elementos que fazem parte da identidade local. No mural, em homenagem ao município, foram representados o Relógio do Sol, a agricultura do café, a indústria calçadista e o basquete, todos símbolos da cultura francana. “Trata-se de uma singela homenagem, que tem como objetivo representar o amor e a reverência da Justiça do Trabalho pela região que nos acolhe”, declarou a magistrada Eliana Nogueira. A contratação do artista foi patrocinada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Franca e região.

Em seu discurso, a diretora do Fórum, juíza Eliana Nogueira, falou das dificuldades enfrentadas para encontrar um prédio que atendesse às especificidades de um fórum trabalhista, destacando que a direção do FT, com o total apoio da Presidência e do serviço de engenharia do TRT-15, buscou o máximo de conforto e adequação para bem atender as partes e advogados. A magistrada reforçou que as instalações inauguradas “são destinadas a servir à população”. E firmou o compromisso de seguir “distribuindo justiça social de altíssima qualidade, característica marcante das unidades jurisdicionais aqui instaladas”.

Para o presidente Samuel Lima o novo fórum trabalhista, com suas modernas instalações, adaptadas para oferecer conforto, acessibilidade e segurança aos usuários, representa um “símbolo de renovação, compromisso e respeito pela justiça e pela cidadania”. O magistrado também mencionou o excelente serviço prestado pelas unidades jurisdicionais de Franca, que se destacam no cenário do TRT-15, especialmente nos setores de mediação e atuação do Juizado Especial da Infância e Adolescência, o primeiro a ser instalado na jurisdição da 15ª Região. Ao agradecer aos que contribuíram para a concretização das instalações inauguradas, reafirmou a missão de servir à Justiça do Trabalho, comprometido com o bem-estar da sociedade.

Instalações

As novas instalações do Fórum Trabalhista de Franca são fruto de um contrato de aluguel firmado entre o TRT-15 e o Hospital Psiquiátrico Allan Kardec, proprietário do imóvel. Essa locação, além de fornecer instalações adequadas para o Fórum Trabalhista, vai gerar recursos que serão aplicados na ampliação dos projetos sociais oferecidos pelo hospital, referência na região na área de saúde mental. “Essa parceria evidencia uma união de esforços que beneficia tanto a Justiça do Trabalho quanto a área da saúde do município”, destaca a diretora do Fórum, juíza Eliana Nogueira.

Localizado no centro, próximo à prefeitura municipal e com acesso fácil ao serviço de transporte público, o novo prédio ocupa um terreno de 2.240m², sendo 1.440m² de área construída. São duas Varas do Trabalho, quatro salas de audiência, quatro gabinetes de juiz, um gabinete para o juiz da Divisão de Execução e uma área específica para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) com seis mesas-redondas. A sala de espera tem cerca de 45 lugares, onde também se encontram quatro sanitários, dois deles adaptados para pessoas com deficiência. O prédio conta ainda com uma sala para amamentação, equipada com poltrona especial, descanso para os pés e trocador.

O novo prédio possibilitou, também, a criação de uma nova sala para Depoimento Especial, em conformidade com a Lei 13.431/2017 e a Resolução 299/2019 do CNJ, para garantir a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil. Com jardins internos que proporcionam iluminação natural e ventilação em todos os ambientes, o novo Fórum recebeu investimentos do Tribunal, visando adequação aos padrões exigidos pelos órgãos superiores para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho. “Precisávamos urgentemente de um novo espaço, porque o anterior estava totalmente inadequado. Houve muita dificuldade em localizar um imóvel condizente. Estamos muito felizes com esta inauguração. A nova casa da JT em Franca prioriza o conforto, a segurança e a acessibilidade, como deve ser”, ressalta o presidente do Tribunal, desembargador Samuel Hugo Lima.

História, jurisdição e movimentação processual

A Justiça do Trabalho de Franca data de 17 de fevereiro de 1968, quando foi inaugurada a 1ª Vara do Trabalho (na época chamada de Junta de Conciliação e Julgamento – JCJ), instituída pela Lei 5.082/66. Naquela década, o município vivenciou um boom econômico a partir do fortalecimento do polo calçadista masculino, o que justificava a existência da JT para intermediar as relações de trabalho. A ampliação para Fórum ocorreu em 21 de novembro de 1992, com a criação da 2ª JCJ, já sob jurisdição do TRT-15, que foi desmembrado do tribunal trabalhista da 2ª Região (SP) em 1986. As JCJs, as atuais Varas do Trabalho, receberam essa nova nomenclatura em 1999 com a Emenda Constitucional 24.

De acordo com o Mapa da Economia Paulista, da Agência Desenvolve SP, instituição ligada ao Governo do Estado de São Paulo, a região de Franca abriga atualmente aglomerados produtivos especializados em couros, calçados, máquinas e equipamentos focados na agricultura e pecuária, além de ser grande produtora de café. Segundo dados do Caged, Franca registrou saldo positivo de 3.346 vagas de emprego no primeiro trimestre de 2024.

A jurisdição do Fórum Trabalhista abrange nove municípios: Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista, que somam, ao todo, 420 mil jurisdicionados, conforme o censo de 2022 do IBGE/Cidades.

Em 2023, as duas varas receberam 7.574 processos, 27,18% a mais do que no ano anterior, quando foram ajuizados 5.955. Também solucionaram mais ações: 5.857 no ano passado contra 4.826 em 2022, um percentual de 21,36%. O Fórum fechou o ano de 2023 com 4.374 processos em tramitação na fase de conhecimento. Quanto à execução que envolve a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho, magistrados e servidores do Fórum conseguiram encerrar 2.673 processos. Em 2023, a Justiça do Trabalho de Franca destinou R$ 89,5 milhões aos reclamantes.

Centro de Conciliação

Franca é um dos 14 municípios escolhidos pelo TRT-15 para abrigar um centro de conciliação. O Cejusc atende a população jurisdicionada pelo Fórum Trabalhista de Franca e pelas Varas do Trabalho de Batatais, Ituverava, Orlândia e São Joaquim da Barra, estimada em cerca de 900 mil pessoas, residentes em 26 municípios. A unidade, que utiliza técnicas específicas de mediação e conciliação, buscando a solução do conflito por meio do estímulo ao diálogo entre as partes, foi inaugurada em agosto de 2018. Do quantitativo de 2.377 audiências de conciliação realizadas pelo Cejusc no ano passado, 53,13% resultaram em acordo. Foram 1.263 ao todo, com a homologação de R$ 21,6 milhões aos trabalhadores.

Jeia

Vinculado à 2ª Vara do Trabalho, o Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Franca, o primeiro da 15ª Região, está completando 10 anos. Foi instalado em 25 de novembro de 2014, com o objetivo de conciliar e julgar processos envolvendo trabalhadores com menos de 18 anos, incluindo autorizações para trabalho e ações civis públicas e coletivas. São 10 ao todo, numa iniciativa pioneira idealizada pelo Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos é proibido no Brasil. A legislação permite apenas atividades remuneradas na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Naquele ano, o Jeia de Franca recebeu 33 processos. No ano seguinte, 111. Desde a sua criação, até maio de 2024, foram ajuizadas no Jeia 1.538 ações. A unidade, como todos os JEIAs do TRT-15, passou a integrar a rede prioritária de proteção da criança e do adolescente do município, contribuindo para o desenvolvimento de ações compartilhadas de combate ao trabalho infantil, especialmente na indústria de calçados.