O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/24 abre novo crédito suplementar de R$ 37 milhões no Orçamento de 2024 para viabilizar o programa “Acredita no Primeiro Passo”, que busca a inclusão no mercado de trabalho de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico). Outro projeto em análise (PLN 23/24) destina R$ 23 milhões para esse programa.
Segundo o governo, o programa busca gerar oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico.
Os recursos devem ser destinados a ações de qualificação profissional para que as pessoas aumentem suas chances de se recolocarem no mercado de trabalho ou poderem empreender.
Essas ações serão ofertadas em parcerias feitas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. E o dinheiro será retirado da reserva de contingência do Ministério da Educação.
O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.