A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (12) uma audiência sobre o impacto da Lei Maria da Penha na luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil.
O debate foi pedido pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), e vai ser realizado a partir das 14h30, no plenário 14.
Confira a lista de convidados da audiência
Em vigor há 18 anos, a Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção para as mulheres em situação de violência doméstica e prevê a criação de juizados especiais para esses crimes.
Com essa lei, a violência doméstica e familiar contra as mulheres deixou de ser considerada um crime de menor potencial ofensivo e passou a ser classificada como violação dos direitos humanos.
Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização da sociedade
Desafios
“Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a falta de estrutura e recursos adequados para a efetiva implementação da lei, a impunidade dos agressores e a necessidade de conscientização e educação da sociedade”, afirma Reginete Bispo.
A audiência pretende discutir os avanços, os desafios e as necessidades de aprimoramento da legislação, e permitir a participação da sociedade civil, de especialistas, gestores públicos e demais interessados na construção de políticas públicas efetivas para a prevenção e combate à violência de gênero.