O Projeto de Lei 1191/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que as salas estejam devidamente equipadas para o atendimento e realização de exames periciais necessários das vítimas de qualquer tipo de violência.
O objetivo da proposta é preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança da criança e do adolescente vítima de violência.
O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirma que a medida se faz necessário diante dos números cada vez mais alarmantes que nos deparamos, quando analisamos a violência em criança e adolescentes.
“Por todo o exposto resta claro que a permanência das crianças e adolescentes no mesmo espaço físico de adultos que cometeram crimes, pessoas alcoolizadas que estão no IML para cumprir uma demanda, pode se tornar extremamente penoso às crianças e adolescentes e, também, não trará qualquer beneficio para a realização de perícia”, justifica.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.