O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará em 14 de agosto o julgamento que definirá os limites da multa qualificada aplicada em casos de sonegação, fraude ou conluio. Esse julgamento, que possui repercussão geral, poderá trazer mudanças significativas na aplicação das multas tributárias. O foco é determinar se a modulação de efeitos deve ser aplicada, considerando […]
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