A nova lei de preços de transferência — Lei nº 14.596 de 14 de junho de 2023 — ampliou o rol de pessoas físicas e jurídicas submetidas ao controle de operações artificiais para fins tributários. O antigo conceito de “partes vinculadas” e seu rol taxativo previsto no artigo 23 da Lei nº 9.430/1996 deu espaço […]
O post Impactos da nova lei de preços de transferência nas práticas de <i>thin capitalization</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.