Desde a Constituição Federal de 1934 é assegurado no Brasil que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. Esse é o chamado Quinto Constitucional, considerado por muitos como instrumento de democratização do Poder Judiciário. Spacca O Quinto traz consigo a essência do pluralismo político consagrado […]
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