Diante das circunstâncias de cada caso concreto, no crime de roubo, o juiz pode elevar a pena acima da fração mínima legal de um terço caso constate mais de uma causa de aumento, mas só até a metade. Assim, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso invalidou um aumento […]
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