Para a Seção criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a formação de um sistema brasileiro de precedentes não pode padronizar decisões judiciais e, de forma indevida, submetê-las à lógica do tudo ou nada. A crítica foi feita em nota do presidente da seção, desembargador Camargo Aranha Filho, depois de uma advertência ao tribunal […]
O post Advertido pelo STJ, TJ-SP critica “lógica do tudo ou nada” dos precedentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.