A reforma tributária sobre o consumo, concluída em 2023, promete trazer maior simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. Esses são os pilares da nova fase do Direito Tributário brasileiro. Um aspecto adicional que os legisladores devem considerar é a redução da regressividade na tributação, minimizando os impactos negativos dos tributos sobre […]
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