Benefícios fiscais e o caso das ‘blusinhas’ (parte 1)

Em tempos de reforma tributária, que tem como um de seus nortes a redução da guerra fiscal por meio de benefícios fiscais, inclusive na importação, e de propostas como a que figurou no PL 914/2024, apelidado nos meios de comunicação como “PL das blusinhas”, é necessário resgatar aspectos técnicos do debate, sem deixar-se mover por […]

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