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A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Limeira, Regina Rodrigues Urbano, homologou um acordo, no valor de R$ 500 mil, durante uma audiência virtual, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Limeira, ocorrida em abril. A verba foi destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL, conselho criado pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul.

#ParaTodosVerem: A foto mostra duas mãos dadas, um homem e uma mulher. Ao fundo, uma das cidades atingida pela enchente no estado do Rio Grande do Sul.

A ação proposta pelo MPT foi distribuída em 2001, na 1ª Vara do Trabalho de Limeira, contra uma empresa de empreendimentos e promoções. Após o trânsito em julgado (quando não há mais recurso), a empresa pediu uma audiência de conciliação, que aconteceu em 29/4. Na audiência, o MPT pediu prazo de 30 dias para indicação de projetos para destinação da verba. O órgão manifestou-se “considerando a situação emergencial, com impactos sociais graves que demandam uma resposta conjunta social e do próprio Ministério Público Brasileiro como meio adequado para a salvaguarda de vidas e direitos difusos.” 

Com o objetivo de atender a população gaúcha afetada pelas enchentes, o MP do Rio Grande do Sul criou e gere o Fundo para a reconstituição de bens lesados. A instituição solicitou que o valor firmado na transação seja destinado ao FRBL. O requerimento foi deferido pela magistrada.