Imagine a seguinte situação: parte interpõe apelação contra sentença invocando os fundamentos ‘a’, ‘b’ e ‘c’. No julgamento da referida apelação, o tribunal nega provimento ao recurso por maioria: o voto vencedor afasta integralmente os fundamentos ‘a’ e ‘b’, porém nada diz acerca do fundamento ‘c’; o voto vencido, por sua vez, dá provimento à […]
O post Voto vencido e omissão do acórdão à luz do artigo 941, §3°, do CPC/2015 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.