O voto de qualidade ainda gera muitos debates no universo tributário, e pode-se dizer que tal conjuntura ainda está longe do fim. Como é sabido, o “voto de qualidade”, previsto no parágrafo 9º do artigo 25 do Decreto nº 70.235/1972, é aplicado em caso de empate no julgamento de disputas tributárias do Carf (Conselho Administrativo […]
O post Voto de qualidade no Carf: a polêmica infindável apareceu primeiro em Consultor Jurídico.