A Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, define “marcas” como sinais distintivos visualmente (artigo 122) e “patentes” como certificado de propriedade e autoria de invenção ou modelo de utilidade (artigo 6º), permitindo os seus registros junto ao Inpe (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). No entanto, sabemos que tais ficções jurídicas representam muito mais. […]
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