Violação de prerrogativas e desumanização do processo judicial: uma crítica à Resolução nº 591 do CNJ

A Resolução nº 591 [1] de 28/10/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta aspectos do processo judicial eletrônico e sessões de julgamento nos tribunais no país, incluiu a previsão de realização de sustentação oral por meio de gravação em áudio ou vídeo, ou seja, uma sustentação oral assíncrona a ser assistida ou ouvida […]

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