Vicissitudes históricas do precedente judicial no direito brasileiro

A coluna de hoje é destinada a informar os profissionais do direito mais jovens, para que não alimentem a falsa ideia de que o sistema de precedentes judiciais no atual direito brasileiro tenha recebido alguma influência do commom law. Sempre tivemos, desde o Brasil independente, um sistema próprio, inspirado nos assentos do direito lusitano. Até […]

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