O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, decidiu manter o efeito suspensivo atribuído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao recurso especial no qual a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB), do município de Pará de Minas (MG), aponta irregularidades no processo que levou à sua cassação. Com a decisão, a […]
O post Vereadora deve permanecer no cargo até decisão final sobre cassação, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.