Em 26 de setembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou o Ato de Notificação de Sentença do caso Vega González v. Chile. Divulgação/CIDH A decisão, proferida em 12 de março de 2024, aprofundou o debate sobre o dever de flexibilizar a prescrição e a coisa julgada, possibilitando a revisão de sentenças injustas […]
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