A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento de valores diferenciados de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) entre comissionados e empregados estabelecido em norma coletiva é legal. O colegiado rejeitou o recurso do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio […]
O post VA e VR não são direitos indisponíveis e podem ser flexibilizados, diz TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico.