Uso não autorizado de imagem configura dano moral mesmo sem depreciação

O uso não autorizado da fotografia de uma pessoa implica violação ao direito à imagem dela ainda que não tenha cunho depreciativo, humilhante ou vexatório. Com esse entendimento, a juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo, da 2ª Vara Cível de Toledo (PR), condenou uma casa de shows a indenizar uma cliente que teve a imagem […]

O post Uso não autorizado de imagem configura dano moral mesmo sem depreciação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.