Para se entender o mecanismo de contas vinculadas em contratos de concessão rodoviária é necessário, inicialmente, conhecer o processo evolutivo das cinco etapas de concessão rodoviária, pertencentes ao Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), instituído pela Portaria do Ministério dos Transportes nº 10/1993. Freepik Na primeira etapa, realizada na década de 1990, os contratos […]
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