Discute-se aqui o enfrentamento das variáveis acerca da responsabilidade decorrente da tutela de urgência posteriormente revogada e o direito ao ressarcimento (repetibilidade), passando pela natureza da decisão judicial e pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. De início, vale informar que o tema dialoga com a sistemática do cumprimento de sentença: a) provisório: em favor […]
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