O direito de demitir sem justa causa não autoriza dispensas discriminatórias, como nos casos em que o empregado é desligado por faltas em meio a um tratamento contra uma doença estigmatizante. Com esse fundamento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou a uma fundação que reintegre um operador de […]
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