A proteção constitucional à liberdade de crença impõe ao juiz um dever de cautela quando tratar-se da penhora de templos religiosos. A medida não pode ser a primeira providência executiva sem a busca prévia por alternativas menos gravosas ao devedor. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou uma decisão liminar […]
O post STF cita liberdade de crença e suspende penhora de imóvel usado por igreja no PR apareceu primeiro em Consultor Jurídico.