Uma das definições mais relevantes que decorrerão da atualização das resoluções eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições presidenciais de 2026 é a melhor delimitação sobre o alcance do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). O debate no tribunal foi contemplado durante as audiências públicas promovidas nesta semana. Ele é importante por se tratar […]
O post TSE vai traçar limites da certidão prévia que ‘entrega’ candidato sub judice apareceu primeiro em Consultor Jurídico.