A Justiça Eleitoral tem atuado para coibir o uso reiterado da mentira como recurso nas eleições, inclusive com cassações de mandatos, mas não pretende com isso criminalizar o discurso político, nem reprimir críticas a governos. Essa afirmação é de Floriano de Azevedo Marques Neto, ministro do Tribunal Superior Eleitoral e professor da Faculdade de Direito […]
O post TSE não vai agir para criminalizar discurso político, afirma ministro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.