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TRT-15 arrecada R$ 297 milhões e é campeão da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista pela terceira vez consecutiva

Com arrecadação de R$ 297.136.326,84 na 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou, mais uma vez, a liderança nacional no evento promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Foram realizadas 12.577 audiências, com 4.443 processos conciliados, R$ 267,5 milhões homologados aos reclamantes e 59.559 pessoas atendidas nesta edição, que ocorreu entre os dias 26 e 30 de maio. O índice de conciliação foi de 35,33%. Os valores totais incluem ainda R$ 15,5 milhões em recolhimentos ao INSS e R$ 14 milhões em Imposto de Renda. Com esses números, o TRT-15 mantém a liderança na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista pelo terceiro ano consecutivo.

Ao todo, o evento arrecadou R$ 2 bilhões, com R$ 1,7 bilhão em valores conciliados. Complementam o montante total R$ 128.960.873,46 de recolhimento ao INSS e R$ 128.149.371,40 de imposto de renda. Foram realizadas 100.672 audiências, resultando em 34.562 acordos firmados e índice de conciliação de 34,3%. O segundo lugar no ranking nacional ficou com o TRT-2 (SP) com 4.391 processos conciliados, seguido do TRT-1 (RJ), com 3.326.

O esforço concentrado mobilizou as 153 Varas do Trabalho do TRT-15, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), as Divisões de Execução (Divexs) e a Vice-Presidência Judicial (VPJ). A campanha deste ano, sob o lema “Menos conflitos, mais futuro — conciliar preserva tempo, recursos e relações”, buscou reforçar a importância da conciliação como meio eficaz de resolução de conflitos trabalhistas.

“Ser tricampeão nacional em conciliação trabalhista não é apenas uma conquista estatística, mas o reflexo direto do comprometimento de toda a 15ª Região com uma Justiça mais célere, efetiva e humana”, afirmou a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). Para a magistrada, a cultura do diálogo tem se fortalecido institucionalmente graças à dedicação de magistrados, servidores e à confiança das partes no processo conciliatório.

Destaques

No Cejusc de 2º Grau foram realizadas 299 audiências, com 150 acordos e R$ 34,6 milhões homologados aos reclamantes, registrando índice de conciliação de 50,2%. A unidade em funcionamento na sede judicial do TRT-15 atendeu 997 pessoas.  Entre os destaques, está a realização de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Cocal Comércio e Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda., no valor de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos. A conciliação foi conduzida no âmbito do Projeto In-Pacto,  uma ferramenta de mediação online via Google Chat, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do TRT-15, o Co.Labora 15, ainda em fase de testes. Outro destaque foi o acordo envolvendo a Caixa Econômica Federal, no valor líquido de R$ 4,3 milhões, que abriu os trabalhos do primeiro dia da semana.

Os 14 Cejuscs de 1º Grau, localizados nos municípios de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté, realizaram ao todo 2.930 audiências, resultando em 1.758 acordos, o que representa um índice de conciliação de 60%. Foram atendidas 12.718 pessoas e homologados aos reclamantes R$ 97.027.040,51.  “Os números expressivos alcançados nesta edição reforçam que a conciliação é um instrumento poderoso de pacificação social e valorização das relações de trabalho,” destacou a desembargadora Ana Claudia Torres Vianna, vice-coordenadora do Nupemec. Para o também vice-coordenador do núcleo, desembargador Fábio Bueno de Aguiar, “os Cejuscs vêm se consolidando como espaços de escuta, acolhimento e resolução eficiente, com protagonismo na transformação da Justiça.”

As 153 Varas do Trabalho realizaram 9.284 audiências, com 2.505 processos conciliados e 45.428 pessoas atendidas. Foram homologados aos reclamantes R$ 129,4 milhões. Os resultados contam com a contribuição das Divisões de Execução. A VPJ e os gabinetes de desembargadores promoveram 64 audiências de conciliação, com 30 acordos,   R$ 6.345.795,79 homologados e 416 atendimentos.

Na SDC

Na Seção de Dissídios Coletivos do TRT-15, um acordo firmado no dia 28/5 encerrou a greve dos trabalhadores da Refinaria Henrique Lage – Revap/Petrobras, iniciada em 26/5. A audiência, conduzida pela VPJ, contou com a participação do Sintricom e de 14 empresas prestadoras de serviços. Entre os principais pontos do acordo estão reajuste salarial de 7,32% a partir de maio de 2025, PLR de R$ 7 mil, vale-alimentação de R$ 1.320,00, cesta natalina de R$ 770,00, estabilidade de 30 dias, abono dos dias parados e reenquadramento de cargos. As propostas foram construídas com participação do MPT. “A Semana da Conciliação evidencia o potencial da Justiça do Trabalho na construção de consensos mesmo em cenários complexos, como os dissídios coletivos,” avaliou o vice-presidente judicial, desembargador Wilton Borba Canicoba. “O acordo firmado na SDC, que pôs fim à greve na Revap, é exemplo concreto de como o diálogo pode superar impasses coletivos com responsabilidade e equilíbrio.”

Convênio com a FPF

Integrando a programação da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Lockmann, o presidente e a vice-presidente de gestão corporativa da Federação Paulista de Futebol, respectivamente, Reinaldo Carneiro Bastos e Mislaine Scarelli, assinaram na terça-feira, 27/5, um novo termo de cooperação com o objetivo de incentivar a mediação e a conciliação em conflitos trabalhistas envolvendo clubes paulistas e seus profissionais. 

Retrospecto

Em 2023, durante a 7ª edição da Semana, o Tribunal somou R$ 178,56 milhões destinados aos trabalhadores, com 2.854 acordos firmados em 9.742 audiências e 42.215 pessoas atendidas. Já na 8ª edição, realizada em 2024, a arrecadação chegou a R$ 198,4 milhões, com 3.887 processos conciliados em 12.046 audiências e 54.870 atendimentos, assegurando o primeiro lugar entre os tribunais de grande porte.

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