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Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se reuniram nesta quinta-feira, 6/2, para a primeira sessão do Tribunal Pleno do ano de 2025 e também da nova Administração, conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann. A sessão contou com a participação dos membros da Corte, além da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª, Alvamari Cassillo Tebet , da presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juíza Regina Rodrigues Urbano, e do secretário-geral judiciário, Paulo Eduardo de Almeida. 

Na abertura da primeira sessão plenária do ano, a presidente Ana Paula Lockmann desejou “auspiciosos trabalhos, profetizando discussões construtivas e eficazes para o bom andamento deste tribunal nesta e nas demais sessões”. A presidente também falou da recente liberação na última segunda-feira, 3/2, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Chat-JT,  portal da Inteligência Artificial generativa, com o principal objetivo de centralizar iniciativas, compartilhando o uso comum especificamente na Justiça do Trabalho. E para conhecerem melhor essa nova ferramenta, a presidente convidou magistrados, servidores e estagiários da 15ª a participarem, nesta sexta-feira, 7/2, do Webinário do CSJT “Aprendendo a usar o Chat-JT”, que “será com certeza um grande acessório que muito vai nos auxiliar em nossos deveres do dia a dia”, afirmou.

#ParaTodosVerem: plenário com os desembargadores com sessão presidida pela Dra. Ana Paula

Antes do início dos trabalhos, a presidente ainda se referiu à Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que vai ocorrer entre os dias 26 a 30 de maio, capitaneada pelo CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A magistrada ressaltou a relevância do trabalho do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) da 15ª para o evento, e pediu aos magistrados uma atenção especial para as conciliações, tanto em primeiro como em segundo grau, responsáveis no ano de 2024 pela metade do resultado alcançado de R$ 6,5 bilhões, um valor recorde na história do TRT-15.

Entre os temas deliberados, os desembargadores aprovaram a alteração do Regimento Interno no que se refere ao cabimento de agravo interno das decisões denegatórias de recurso de revista  interpostos em face de acórdão que esteja em conformidade com entendimento do TST, proferido nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.

#ParaTodosVerem: plenário com os desembargadores com sessão presidida pela Dra. Ana Paula

A mudança no Regimento atendeu às determinações constantes da Resolução TST 224, de 25 de novembro de 2024 que, por sua vez, alterou a Instrução Normativa 40/2016. Com a alteração, é introduzido o Agravo Interno como nova ferramenta processual ao lado do tradicional Agravo de Instrumento, marcando um avanço importante na consolidação do sistema de precedentes da Justiça do Trabalho. As novas regras entram em vigor em 24/2, conforme dispõe o Ato TST.GP 8/2025.

O vice-presidente judicial da 15ª, desembargador Wilton Borba Canicoba, esclareceu que o novo agravo interno tem o intuito de garantir a observância aos precedentes obrigatórios e fomentar a uniformização da jurisprudência no âmbito da Justiça do Trabalho, além de propiciar mais segurança jurídica e reduzir a remessa de recursos ao TST.