O ano de 2024 foi importante para o tema Tribunal do Júri, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal definiu duas repercussões gerais que estavam pendentes de conclusão. A primeira questão constitucional tratava da possibilidade de prisão imediata do acusado após a condenação pelo Conselho de Sentença (Tema 1.068). A segunda discutia se o […]
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