O parágrafo 2º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) estabelece que os alunos que tenham aproveitamento extraordinário nos estudos, atestado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação, poderão ter abreviada a duração de seus cursos, conforme as normas dos sistemas de ensino. Esse foi o […]
O post TRF-1 antecipa conclusão de residência de médico aprovado em concurso público apareceu primeiro em Consultor Jurídico.