Decisão proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro lançou luz sobre o relevante tema, pouco explorado na doutrina especializada, da tutela contra atos de concorrência desleal em sede de ação de nulidade de registro de marca. Tradicionalmente, atos de concorrência desleal constituem causa de pedir de ações de infração de marca, nas quais titulares […]
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